Advogado adverte: Mudanças propostas por Temer afetarão em cheio os servidores públicos do país

21/04/2016 14:50

Da Redação

O Dr. Frederico M Sanches  nos envia e-mail onde alerta sobre as propostas de mudança que Michel Temer (PMDB) diz querer aplicar caso assuma a presidência da república. "São mudanças  para muito pior, principalmente para os servidores públicos da União, estados e municípios", diz o advogado. 

Confira os principais pontos do alerta do Dr. Sanches:

"Veja bem, Temer deixou vazar um áudio onde diz de forma clara que mais sacrifícios serão exigidos da maioria da população. Entenda-se aí que isto se refere aos mais pobres e à classe média, sobretudo a menos aquinhoada do país, como servidores públicos de estados e municípios".

"Num documento mais complexo, intitulado 'UMA PONTE PARA O FUTURO', Temer e o seu PMDB dizem":

 1) É necessário em primeiro lugar acabar com as vinculações constitucionais estabelecidas, como no caso dos gastos com Saúde e Educação. Ora, isto significa que as verbas previstas na Constituição de 1988 para investimentos, na ordem de 15% para a Saúde e 25% para a Educação, deixarão de existir. Na prática, é anúncio de menos dinheiro no setor, mais sucateamento de escolas e hospitais públicos, e mais arrocho salarial para professores, médicos, enfermeiros e todos os demais dessas áreas. 

2) O documento fala também em extinguir os reajustes automáticos do crescimento do salário mínimo, isto é, acabar com qualquer legislação que assegure um aumento real do salário mínimo. Advinhe quem perderá com tal política?  

3) O documento diz também que é preciso executar uma política de desenvolvimento centrada na iniciativa privada, por meio da transferência de ativos que se fizerem necessários. O que isto significa? Entrega do patrimônio público ao setor privado, ou seja, mais privatizações e também sucateamento de escolas, hospitais etc e mais precarização do emprego. Ainda nesse tópico, o documento fala em retorno a regime de concessões na área do petróleo, ou seja, entrega da Petrobrás ao capital privado, sobretudo de outros países. 

4) Por fim, como algo muito grave também, o documento diz que na área trabalhista deverá prevalecer as convenções coletivas e não mais as normas legais. Significa o quê? Significa que as regras contidas na CLT ficarão de lado e todos os direitos passarão a ser negociados. Com isso, o patrão poderá, por exemplo, dizer que não pode pagar o 13º, as férias, descanso semanal etc etc etc. Aí será preciso entrar em greve para conquistar o que já é assegurado desde a época do presidente Getúlio Vargas. É voltar a antes da década de 1930. Muito preocupante essas propostas de mudança de Temer e do PMDB.

O Dr Sanches alerta ainda que pelos grandes jornais Michel Temer e seus assessores têm prometido aos grandes empresários que uma de suas metas é também acabar com a estabilidade do funcionalismo público de todo o país. Aliás, adverte, essa é umas principais bandeiras do PSDB, aliado mais forte de Temer num possível governo. A medida é para facilitar as terceirizações, em particular de hospitais e escolas públicas. Leia: Estadão: Servidores públicos têm que perder a estabilidade, principalmente os professores

O golpe contra o mandato da presidenta Dilma é só um pretexto para atacar ainda mais a vida da maioria do povo. O alerta está dado.

Leia o documento: Uma Ponte para o Futuro

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