Com a PEC 241 e a perda total de salários em caso de greve, vida dos professores se tornará ainda mais difícil no país, diz especialista

01/11/2016 09:58

 

"O arrocho a ser gerado pela PEC 241 conta agora também com o amparo do STF. "A decisão do Supremo de obrigar prefeitos, governadores e presidente da república a descontarem os salários dos servidores que fizerem greve, mesmo em caso de legalidade, é uma arma para que o funcionalismo engula o arrocho calado, em particular os professores, que todo ano têm que sair em luta por melhorias salariais"

Da Redação | Segundo o economista carioca Caio F Rezende, especialista em finanças públicas, a vida dos professores se tornará ainda mais difícil no Brasil devido à edição da PEC 241, do governo Temer, e da recente decisão do STF, que obriga prefeitos, governadores e presidente da república a descontarem salários de servidores públicos grevistas, mesmo que o movimento seja considerado legal.

Explica o Dr Rezende que a remuneração dos professores públicos já é uma das mais baixas do país, quando comparada à de pessoal com mesma formação acadêmica na União, estados e municípios. 

"Ainda que os governos reponham a inflação nos 20 anos de arrocho previstos no texto da PEC 241, os professores ficarão sempre no prejuízo, pois permanecerão com salários achatados e com baixíssimo poder de compra, tal como já é hoje", diz.

Esclarece ainda o Dr. Rezende que na prática a única ferramenta que os professores públicos dispõem para ter ganhos reais de salários é a lei 11.738/2008, que corrige o piso da categoria pelo mesmo percentual de crescimento do custo aluno. "Em 2012, por exemplo, enquanto a inflação oficial foi de 5,84%, o aumento do piso do magistério autorizado pelo ministro Aloizio Mercadante (PT) foi de 22,22%. Com a PEC 241, isto fica impossível de acontecer", pondera.

Segundo ainda o Dr. Rezende, o arrocho a ser gerado pela 241 conta agora também com o amparo do STF. "A decisão do Supremo de obrigar prefeitos, governadores e presidente da república, a descontarem os salários dos servidores que fizerem greve, mesmo em caso de legalidade, é uma arma para que o funcionalismo engula o arrocho calado. Como os professores já são os que ganham menos, serão os mais prejudicados", alerta.

Por fim, esclarece também o Dr Rezende que o STF não acabou no texto da lei o direito de greve. "Mas, convenhamos, quantos professores terão coragem de fazer greve sabendo de antemão que ficarão sem salários, mesmo que a própria justiça considere o movimento legal? Na prática, em conluio com Temer, eles decretaram uma espécie de fim dos movimentos grevistas no setor público do país", conclui.

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