ECA: Temer expôs de forma inconsequente seu filho menor e deveria ser punido, diz jurista

27/07/2016 13:13

Por Sâmia Reis, Brasília | Ao convocar a imprensa para flagrá-lo indo buscar seu filho menor numa escola, o interino Michel Temer (PMDB) "expôs de forma inconsequente uma criança de 7 anos, infringiu o ECA e deveria ser punido por isso". Opinião é do jurista Rubens C  J Moura, de Brasília.

Segundo o Dr. Rubens, Temer infringiu vários artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, inclusive o primeiro, que fala sobre "a proteção integral à criança e ao adolescente". Veja:

Mídia Popular: Por que o presidente deveria ser punido? É errado um pai ir buscar o filho na escola?

Dr. Rubens: Não é errado o pai ir buscar o filho na escola. Pelo contrário, é dever fazê-lo. No entanto, ao avisar a imprensa, o presidente de forma clara tentou usar a imagem de uma criança de sete anos para tentar se autopromover politicamente. E isto é crime, o ECA não permite isso.

Mídia Popular: Mas não aconteceu nada com a criança!

Dr. Rubens: Mas poderia ter acontecido! O presidente, como indicam várias pesquisas de opinião, é hoje um homem bastante odiado pela maioria do povo. Embora estivesse acompanhado de seguranças, poderia ter ocorrido um tumulto sério com manifestantes e a criança poderia sair machucada. Ele usou a imagem do menino e ainda expôs de forma totalmente irresponsável a integridade física do garoto. Inclusive outras crianças da escola poderiam também sair machucadas. E tudo por questões de vaidades políticas, algo inconcebível para o ECA.

Mídia Popular: Que punições o presidente poderia pegar?

Dr. Rubens: Ele deveria ser advertido e obrigado a se comprometer a não mais usar esse tipo de expediente. Caso queira ir buscar novamente o menino, deve fazê-lo de forma normal e discreta, sem avisar  a imprensa, como faz qualquer pai que ama e preza pela segurança dos seus filhos.

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