Em troca de ajudinha, acordão governadores-Temer corta direitos do funcionalismo e eleva contribuições das previdências estaduais. Saiba mais

23/11/2016 09:20

 Brasília - Presidente Michel Temer (C), com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (E), e da Câmara, Rodrigo Maia, durante reunião com governadores (Beto Barata/PR - Agência Brasil)

Aposentadorias especiais, como a dos professores, devem acabar. Contribuição previdenciária de servidores ativos e inativos deve subir para 14%. E reajustes salariais só daqui a 20 anos. É o acordão para massacrar o funcionalismo

Da Redação | Governadores estiveram reunidos ontem (22) no Palácio do Planalto com o presidente Michel Temer e vários ministros, principalmente os da área econômica. Presidentes da Câmara e Senado também estiveram presentes. O encontrou discutiu e apresentou "soluções" para os problemas que afetam praticamente todos os estados da federação. No final, acordão decidiu que os servidores públicos pagarão o pato, em nome de um suposto 'equilíbrio' fiscal do país.

Conforme já antecipado um dia antes (21) da reunião pelo secretário de Acompanhamento Econômico da Fazenda, Mansueto de Almeida Junior, no site da Agência Brasil, aposentadorias especiais, como a dos professores, bombeiros e policiais militares não serão mais admitidas. "Aposentadorias especiais oneram os estados", diz Mansueto.

Segundo matéria publicada ontem (22) no jornal O Estado de São Paulo, logo após a negociação, "entre as medidas que os Estados se propuseram a fazer estão uma reforma nas suas previdências, com a elevação da alíquota de contribuição de servidores ativos e inativos para 14% - que deve tramitar junto com a reforma previdenciária federal".

Outro ponto, talvez o principal do debate, é o congelamento dos salários do funcionalismo por vinte anos, tal como prega a PEC 241-55. Estados se comprometeram a limitar qualquer tipo de reajuste somente à inflação do ano anterior. Na prática, isto garante alguma correção, até mesmo por força de lei, apenas para quem ganha só o salário mínimo. 

Os demais correm o sério risco de assistirem seus ganhos definharem até ficarem nesse mesmo patamar do mínimo nacional, quando então também teriam direito a reposição do índice inflacionário do país. Parece difícil de acreditar? Mas é o que, em linhas gerais, acordaram Temer e os governadores. "É um forte ajuste fiscal", diz a matéria do Estadão.

Para exigir tantos sacrifícios dos governadores em relação ao funcionalismo, Michel Temer dá muito pouco ou quase nada em troca. De acordo ainda com o Estadão, "a União concordou em repartir com Estados os R$ 5 bilhões de receitas obtidas este ano com a multa do programa de repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior". "Isto mal dá para cobrir despesas de algumas poucas regiões com 13º do funcionalismo", diz o economista carioca Flávio C Pimenta. E depois?

Depois, os servidores públicos saberão na prática, caso não se organizem e lutem para combater o arrocho. Aliás, sobre arrocho, Temer disponibilizou também, como parte da "ajuda", técnicos do Tesouro Nacional para ensinarem aos governadores como se faz o tal ajuste direito. 

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