Flexibilização da CLT é paulada nos trabalhadores privados e públicos, diz advogado

22/04/2016 14:23

"A flexibilização visa na prática modificar a CLT para tirar a obrigatoriedade do cumprimento de direitos já conquistados desde a década de 1930. Ou seja, trabalhadores privados e públicos serão muito atingidos de forma negativa"

Da Redação

O Projeto 134/01 visa flexibilizar os direitos trabalhistas consagados na CLT e é uma das principais metas já anunciadas publicamente por Michel Temer (PMDB), caso assuma de fato a presidência da república. No documento "Uma Ponte para o Futuro", lançado recentemente pelos peemedebistas, isto está muito bem explicitado. 

A ideia de Temer é usar todo o poder de fogo de Eduardo Cunha (PMDB) e do senador Aécio Neves (PSDB) para aprovar esse projeto com grande rapidez no Congresso Nacional, vez que está arquivado por pressões de parlamentares do PT, PCdoB e da própria presidenta Dilma. 

Medida é exigência do alto empresariado e é de autoria do governo FHC. O que isto significa na prática?

Segundo o Dr Flávio P Martins, de São Paulo, a flexibilização visa na prática modificar a CLT para tirar a obrigatoriedade do cumprimento de direitos já conquistados. Ou seja, trabalhadores privados e públicos serão muito atingidos de forma negativa. O Dr. Flávio é advogado trabalhista e professor e vai explicar melhor:

Mídia Popular: Dr, a flexibilização é boa ou ruim para os trabalhadores?

Dr. Flávio: Em minha opinião, é péssima, é uma paulada nos trabalhadores públicos e privados. Veja bem, hoje ninguém precisa se mobilizar para receber 13°, férias ou outros direitos. Por quê? Justamente porque a Lei simplesmente manda que os patrões paguem sem qualquer discussão. Ou seja, a lei é inflexível em relação a isso. A flexibilização visa justamente retirar esse rigor e permitir que direitos já consagrados passem a ser negociados entre sindicatos e patrões.

Mídia Popular: Como assim?

Dr. Flávio: Entenda, em vez de o patrão pagar o 13º, férias ou outro direito nas datas hoje estabelecidas na lei, pela flexibilização ele passa a ter o direito de chamar o sindicato para negociar o parcelamento, rebaixamento ou até mesmo o adiamento para anos posteriores. A flexibilização, tal como está no projeto, objetiva extamente isso, ou seja que o negociado prevaleça sobre o legislado, isto é, sobre a lei.

Mídia Popular: Mas se o sindicato fizer uma greve, o patrão terá que pagar do mesmo jeito!

Dr. Flávio: Ora, hoje não é preciso fazer greve nenhuma e o trabalhador recebe sem qualquer contratempo. Por isso é que essa coisa é ruim, porque vai obrigar o trabalhador a ir lutar por direitos já conquistado desde a época de Getúlio Vargas, na década de 1930. E se a greve não der certo? 

Mídia Popular: Os servidores públicos também são atingidos?

Dr. Flávio: Claro que sim! Embora a CLT regule as relações trabalhistas do setor privado, a flexibilização também seria obrigatoriamente transportada para o setor público, vez que o funcionalismo tem basicamente os mesmos direitos do pessoal da iniciativa privada, como 13°, férias, descanso semanal remunerado etc. Veja por exemplo o caso da lei de greve, que é a mesma para os setores público e privado. Prefeitos e governadores são os maiores defensores dessa flexibilização.

Fica aí o alerta do doutor!

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