Lula processa e Moro pode ser condenado por abuso de autoridade

16/06/2016 00:48

Da Redação

O ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT), através de sua assessoria jurídica, protocolou nesta quarta-feira, 15, no Supremo Tribunal Federal, recurso para que o ministro Teori Zavascki notifique a Procuradoria-Geral da República sobre condutas do juiz Sérgio Moro que podem caracterizar abuso de autoridade.

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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou nesta quarta-feira, 15, no Supremo Tribunal Federal, recurso para que o ministro Teori Zavascki notifique o Ministério Público Público sobre condutas do juiz Sérgio Moro que podem caracterizar abuso de autoridade. 

Nos Embargos de Declaração, os advogados Cristiano Zanin Martins, Roberto Teixeira e José Roberto Batochio querem que o magistrado detalhe a decisão proferida nessa segunda-feira, 13, por meio da qual Teori invalidou decisões do juiz Sérgio Moro que autorizaram a quebra do sigilo das interceptações telefônicas e buscaram convalidar gravação sem autorização judicial de conversa entre Lula e a presidente Dilma Rousseff.

Na mesma decisão, Teori determinou também abertura de investigação por vazamento ilegal de informações e documentos que constam em procedimentos que tramitam em segredo de justiça, tal como requerido pelos advogados de Lula.

A defesa de Lula também insiste que Teori dê acesso ao conteúdo dos inquéritos remetidos de volta ao juiz de Curitiba, conforme havia sido solicitado desde março. O acesso aos autos é essencial para o exercício do direito de defesa, até mesmo para a elaboração dos recursos cabíveis no âmbito do STF.

 

"O acesso aos procedimentos também permitirá identificar outros atos de usurpação da competência do STF cometidos pelo Juiz Sérgio Moro. Há outras ligações telefônicas interceptadas que envolvem autoridades com prerrogativa de foro no STF e até mesmo a juntada de laudo elaborado a partir de investigação sobre o momento migratório de tais autoridades", afirmam os advogados. 

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