O Senado está impedido legalmente de afastar Dilma, dizem juristas

10/05/2016 05:13

Da Redação / Imagem: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados

O Senado está impedido legalmente de afastar Dilma Rousseff da presidência da república, pois não há mais o objeto da ação, ou seja, a decisão da Câmara dos Deputados pelo impeachment, uma vez que o novo presidente da casa (Waldir Maranhão) anulou a votação do dia 17 de abril. Tal afirmação é do jurista Luiz Moreira, ex-conselheiro nacional do Ministério Público e doutor em Direito Constitucional pela UFMG. 

Para o Dr. Moreira, uma eventual decisão do Senado no sentido de afastar a presidente Dilma do cargo não terá qualquer efeito, porque será uma decisão nula, já que a Câmara dos Deputados cassou a autorização para que o Senado instalasse o processo.

Diante disso, as forças democráticas do país não podem aceitar  que o senador Renan Calheiros (PMDB) dê andamento ao processo golpista do impeachment. Segundo o Dr. Robinson Burlamaque R de Azevedo, também especialista em Direito Constitucional, caso isto ocorra abre-se na prática brechas para a instalação de guerra civil no Brasil, pois os contrários ao golpe não são obrigados a acatar uma decisão nula de pleno direito.

É necessário uma ampla vigília no Senado e em todo o país para se garantir o estado democrático de direito e o respeito às normas jurídicas consagradas em uma ampla legislação nacional. Com a anulação da votação do impeachment na Câmara dos Deputados, cabe a cada senador somente respeitar tal decisão e não desconsiderá-la, como se o parlamento brasileiro fosse unicameral e não bicameral, como de fato e por lei o é, conclui o Dr. robson.

Voltar

Receba atualizações

Assine a nossa newsletter:

© 2015-2016 Todos os direitos reservados - Reprodução de arquivos apenas com citação da fonte e link para o site

midiapopular.net