PEC 241 atrapalhará 20 projetos que tramitam no Congresso Nacional sobre piso salarial dos professores, diz especialista

19/10/2016 12:58

 Deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados / Crédito da foto: Flávio Soares/Câmara dos Deputados

Da Redação | Segundo nota veiculada no Portal da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE -, "o setor de educação tem pelo menos 922 projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional. 

Apenas em relação aos professores, "há 98 projetos, que tratam tanto da formação quanto do piso salarial - que aparece em 20 matérias". Em relação aos salários, parlamentares discutem mudanças na lei nacional do piso do magistério (11.738/2008).

Com a edição da PEC 241 pelo governo Temer, tudo que envolver piso salarial - da educação ou outros - estará impossibilitado de avanços e terá que se adequar para pior por conta dessa medida. 

"Ao limitar gastos públicos, a 241 praticamente determina que o piso nacional do magistério, por exemplo, seja reajustado somente pelo mesmo índice inflacionário do governo por 20 anos. Isto é péssimo para os professores", diz o especialista em finanças públicas Paulo M Leitão.

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