Políticos emperram lei que pune maus gestores da educação

Políticos emperram lei que pune maus gestores da educação

27.02.2016  17:49

Com medo das punições, prefeitos e governadores fazem pressão para que os parlamentares adiem ao máximo a aprovação do projeto

Da Redação / Imagem: Janine Moraes/Câmara dos Deputados

Tramita desde 2006 na Câmara dos Deputados o PL 7420/06, chamado de Lei de Responsabilidade Educacional, de autoria da deputada professora Raquel Teixeira (foto), do PSDB de Goiás. Um texto substitutivo, do deputado Bacelar (PTN-BA) será apresentado na quarta, 02 de março.

"Entre outros pontos, o substitutivo estabelece que nenhum administrador poderá entregar resultados da educação em patamar inferior ao que encontrou quando assumiu o cargo. Além disso, prefeitos e governadores deverão encaminhar anualmente às câmaras ou assembleias legislativas e aos conselhos de educação relatórios detalhados, com os avanços, os gargalos e as providências a ser adotadas".

"O descumprimento da lei poderá acarretar crime de responsabilidade de governadores e prefeitos, além de suspender as transferências de recursos da União para estados e municípios". 

Com medo das punições, porque sabem que não têm qualquer responsabilidade educacional, gestores fazem pressão para que os parlamentares adiem ao máximo a aprovação do projeto. Na verdade, o que prefeitos e governadores querem mesmo é que a iniciativa seja arquivada antes mesmo de qualquer votação. Ou, no mínimo, que todos os artigos que falam em punição sejam vetados.

Neste sentido, acordo já foi feito para que deputados e técnicos do MEC sentem à mesa para fazer novos e longos estudos sobre o teor da legislação. Ou seja, a ideia é deixar o projeto só na idéia mesmo.

A melhoria da educação pública jamais poderá vir de iniciativas do parlamento ou de quem esteja à frente de estados e municípios. Eles já provaram que não cumprem lei alguma de interesse popular. A lei do piso do magistério é um pequeno exemplo disso. Apenas quando o próprio povo tomar para si a tarefa de gerir o Estado, as coisas começarão a se resolver.

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